Introdução

Os fertilizantes orgânicos são materiais de procedência vegetal ou animal utilizados para fertilizar os solos e nutrir as culturas agrícolas. Eles devem ter alto valor agregado e baixo custo de aquisição e produção. Eles podem ser produzidos a partir de matérias-primas próprias ou adquiridos de terceiros e se diferenciam dos adubos convencionais pela sua atividade e atuação sobre o solo, as plantas e o ambiente, onde normalmente tem efeitos positivos, produzindo menores impactos que os convencionais.
Os produtos orgânicos utilizados para a produção de fertilizantes não podem ser oriundos de resíduos contaminados por metais pesados e componentes químicos tóxicos e precisam ser homologados pela legislação e regulamentações das entidades certificadoras de agricultura orgânica, tanto à nível nacional, quanto internacional.
As regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura no Brasil são regulamentados pela Instrução Normativa n.º 61, de 8 de julho de 2020. Essa instrução normativa pode ser acessada aqui.
Vários materiais orgânicos podem ser utilizados como fertilizantes. Os fertilizantes orgânicos aplicados no solo precisam ser mineralizados, pois, as plantas não absorvem compostos na forma orgânica. Além de contribuir com a melhoria da fertilidade dos solos, os resíduos orgânicos contribuem com a melhoria da agregação do solo, da estrutura, da aeração, da drenagem e da capacidade de armazenagem do solo.
O adubo orgânico é constituído de resíduos de origem animal e vegetal que, ao se decompor, transforma-se em húmus. O húmus é o produto da ação de diversos microrganismos sobre os restos animais e vegetais decompostos no solo.

Definições importantes

Segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 23 DE JULHO DE 2009, temos as seguintes definições:

• lodo de esgoto: matéria-prima proveniente do sistema de tratamento de esgotos sanitários, possibilitando um produto de utilização segura na agricultura, atendendo aos parâmetros estabelecidos no Anexo III e aos limites máximos estabelecidos para contaminantes;
• vermicomposto: produto resultante da digestão, pelas minhocas, da matéria orgânica proveniente de estercos, restos vegetais e outros resíduos orgânicos, atendendo aos parâmetros estabelecidos no Anexo III e aos limites máximos estabelecidos para contaminantes;
• composto de lixo: produto obtido pela separação da parte orgânica dos resíduos sólidos domiciliares e sua compostagem, resultando em produto de utilização segura na agricultura, atendendo aos parâmetros estabelecidos no Anexo III e aos limites máximos estabelecidos para contaminantes;
• fertilizante orgânico e organomineral foliar: produto de natureza fundamentalmente orgânica que se destina à aplicação na parte aérea das plantas;
• fertilizante orgânico e organomineral para fertirrigação: produto de natureza fundamentalmente orgânica que se destina à aplicação via sistemas de irrigação;
• fertilizante orgânico e organomineral para hidroponia: produto de natureza fundamentalmente orgânica, que se destina à aplicação em sistemas de cultivo sem solo ou hidropônico;
• fertilizante orgânico e organomineral para sementes: produto de natureza fundamentalmente orgânica que se destina à aplicação via tegumento de sementes;
• fertilizante orgânico e organomineral em solução para pronto uso: produto de natureza fundamentalmente orgânica, em solução verdadeira já diluída e em condições de pronto uso por aspersão na parte aérea das plantas ou como solução nutritiva para hidroponia ou cultivo em vaso;
• fertilizante orgânico e organomineral fluido: produto de natureza fundamentalmente orgânica cuja natureza física é líquida, quer seja solução ou suspensão;
• fertilizante orgânico e organomineral em solução: produto de natureza fundamentalmente orgânica fluido, sem partículas sólidas;
• fertilizante orgânico e organomineral em suspensão: produto de natureza fundamentalmente orgânica, fluido, com partículas sólidas em suspensão, podendo ser apresentado com fases distintas, no caso de suspensões heterogêneas, ou sem fases, no estado líquido, no caso de suspensões homogêneas;
• fertilizante orgânico e organomineral complexado: produto de natureza fundamentalmente orgânica que contém em sua composição Cálcio, Magnésio ou micronutrientes ligados quimicamente a um ou mais agentes complexantes;
• fertilizante orgânico e organomineral quelatado: produto de natureza fundamentalmente orgânica que contém em sua composição Cálcio, Magnésio ou micronutrientes ligados quimicamente a um ou mais agentes quelantes;
• teor declarado ou garantido: o teor de um elemento químico, nutriente, ou do seu óxido, ou de qualquer outro componente do produto que, em obediência à legislação específica, deverá ser nitidamente impresso no rótulo, ou na etiqueta de identificação ou em documento relativo a um fertilizante.

Para mais detalhes, visite:  

http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=recuperarTextoAtoTematicaPortal&codigoTematica=1229186

Classificações

De maneira geral, os fertilizantes podem ser classificados quanto à sua natureza, categoria e modo de aplicação. Para os fertilizantes orgânicos, temos as seguintes caracterizações, conforme a legislação brasileira:

• Quanto à natureza: fertilizantes orgânicos;
• Quanto à categoria: podem ser:
  • Simples;
  • Misto;
  • Composto;
  • Organomineral.
• Quanto ao modo de aplicação: 
  • Via foliar;
  • Via solo;
  • Via fertirrigação;
  • Via semente.

De acordo com a IINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 23 DE JULHO DE 2009 – art. 2º, os fertilizantes orgânicos simples, mistos, compostos e organominerais sãoclassificados de acordo com as matérias-primas utilizadas na sua produção em:

• Classe “A”: fertilizante orgânico que, em sua produção, utiliza matéria-prima de origem vegetal, animal ou de processamentos da agroindústria, onde não sejam utilizados, no processo, metais pesados tóxicos, elementos ou compostos orgânicos sintéticos potencialmente tóxicos, resultando em produto de utilização segura na agricultura;
• Classe “B”: fertilizante orgânico que, em sua produção, utiliza matéria-prima oriunda de processamento da atividade industrial ou da agroindústria, onde metais pesados tóxicos, elementos ou compostos orgânicos sintéticos potencialmente tóxicos são utilizados no processo, resultando em produto de utilização segura na agricultura;
• Classe “C”: fertilizante orgânico que, em sua produção, utiliza qualquer quantidade de matéria-prima oriunda de lixo domiciliar, resultando em produto de utilização segura na agricultura; e
• Classe “D”: fertilizante orgânico que, em sua produção, utiliza qualquer quantidade de matéria-prima oriunda do tratamento de despejos sanitários, resultando em produto de utilização segura na agricultura.

Para mais detalhes, visite: 
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/fertilizantes/legislacoes

Origem dos fertilizantes orgânicos

ORIGEM ANIMAL

O adubo orgânico de origem animal mais conhecido é o esterco que é formado por excrementos sólidos e líquidos dos animais e pode estar misturado com restos vegetais. Sua composição é muito variada. São bons fornecedores de nutrientes, tendo o fósforo e o potássio rapidamente disponível e o N fica na dependência da facilidade de degradação dos compostos.

ORIGEM VEGETAL

É grande a quantidade de restos vegetais remanescentes que sobra após as safras. O arroz e o trigo deixam de 30 a 35%, e o algodão, cana, milho cerca de 50 a 80% da massa original em forma de resíduo orgânico. Qualquer material orgânico no solo pode ser eventualmente reduzido em tamanho por pequenos animais e ser putrefeito por organismos já nele presente, ou que vem do solo. Sua função de fornecedor de nutrientes, como de quase todos os outros resíduos, depende basicamente do material empregado em seu preparo. Deve-se destacar que o efeito do composto como agente acondicionador do solo melhorando suas características físicas, como retenção de água, plasticidade, porosidade, etc., talvez seja mais importante que seu efeito fertilizante. 

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ALGUNS RESÍDUOS DA AGROINDÚSTRIA

VINHAÇA: resíduo produzido em grande quantidade nas destilarias de álcool. A vinhaça de cana é rica em K e possui teores relativamente elevados de outros elementos. A composição desse resíduo é muito variável, dependendo das condições em que a usina vem operando. Se for considerado apenas o efeito do K, pode-se dizer que praticamente 100% deste elemento está disponível para as plantas. A vinhaça contém ainda N, S, matéria orgânica e alguns microelementos. Sua aplicação mais racional deve ser feita com base no teor de K. A maioria das aplicações vem sendo feita in natura, em quantidades que variam de 50 a 200 m³ ha^-1.

TORTA DE FILTRO: resíduo da indústria açucareira oriundo da filtração a vácuo do lodo retido nos clarificadores. É composto de resíduos solúveis e insolúveis da fase de calagem. Cada tonelada de cana moída rende em torno de 40 kg. A torta é rica em P, Ca, Cu, Zn, Fe e possui relação C/N muito elevada, podendo diminuir a disponibilidade de N no solo. É deficiente em potássio, o que sugere a combinação deste resíduo com a vinhaça.

ALGUNS RESÍDUOS DE BIODIGESTORES

Constituídos pelos efluentes de biodigestores, são considerados excelentes adubos orgânicos, mas possuem composição muito variável. Se o material biodigerido contiver alta concentração de metais pesados, esses aparecerão em concentração ainda maior no efluente e poderão estar disponíveis para absorção pelas plantas.

• RESÍDUOS URBANOS LODO DE ESGOTO: material sólido orgânico, ou inorgânico, removido das águas residuais provenientes das residências e estabelecimentos comerciais, etc, nas estações de tratamento de esgoto. A concentração de N, P e K no lodo depende das contribuições recebidas pelas águas residuais, do tratamento a que foi submetido e do manejo entre a sua produção e a sua aplicação no solo. Há volatilização da amônia durante a digestão aeróbica e durante a secagem. A disponibilidade do N do lodo às plantas diminui a medida que as formas inorgânicas (nitrato e amônia) diminui e que as formas orgânicas se tornem mais estáveis durante a digestão, nas estações de tratamento. O P e K desde que presentes, estão na forma disponível. O lodo de esgoto possui o inconveniente de ser contaminado com agentes patogênicos e metais pesados. No caso dos patógenos, há tratamentos do lodo de esgoto que suprimem esses microrganismos, tornando-o aplicável em algumas culturas.
• LIXO URBANO: o aproveitamento é feito por diversos processos em função das quantidades, recursos e intenções, desde a decomposição ao ar livre até a fermentação em digestores fechados. Possui de 10 a 60% de umidade 20 a 30% de matéria orgânica. 3.4.

ADUBAÇÃO VERDE

A adubação verde é uma prática recomendada, principalmente nas regiões tropicais e subtropicais. Nestas condições climáticas é possível fazer o plantio de adubos verdes o ano todo, obtendo uma nutrição natural para as plantas. Adubo verde é o termo empregado para designar plantas que são empregadas para melhorar o solo com nutrientes, principalmente nitrogênio além da biomassa (matéria orgânica) em quantidades elevadas.

Os benefícios são muitos, pois esta prática melhora a estrutura do solo, fornece nutrientes essenciais, conserva a umidade, favorece a flora microbiana, etc. As principais plantas utilizadas como adubos verdes são as leguminosas (mucuna, crotalária, feijão, soja, etc), gramíneas (milheto, aveia preta, etc.) e outras como nabo forrageiro e girassol. As leguminosas são importantes por fornecerem nitrogênio através do processo de fixação simbiótica das bactérias. As gramíneas, por sua vez, são produtoras de biomassa, fornecendo carbono, mantendo e/ou aumentando o teor de matéria orgânica e favorecendo a flora e fauna benéficas do solo (microrganismos).

Vantagens de uso

BENEFÍCIOS SOBRE OS ATRIBUTOS DO SOLO:

• Capacidade de troca de cátions (CTC): compostos orgânicos possuem uma área superficial específica expressivamente maior que dos minerais do solo que, aliada à sua alta densidade de cargas neatvidas, permite uma capacidade de troca de cátions muito superior ao solo, sobretudo solos tropicais e/ou arenosos.
• Agregação do solo: a matéria orgânica atua como agente cimentante das partículas do solo, atuando tanto na formação quanto na estabilidade dos agregados do solo. 
• Retenção de água no solo: uma molécula de matéria orgânica retém de 4 a 6 vezes mais água do que seu próprio peso, favorecendo tanto a disponibilidade de água para as plantas quanto a redução da erodibilidade.
• Plasticidade e coesão: A matéria orgânica diminui o efeito negativo da consistência plástica e pegajosa dos solos argilosos quando molhados, melhorando a mecanização dessas áreas.
• Temperatura: Devido à propriedade de armazenar água, a matéria orgânica é má condutora de calor, diminuindo as oscilações de temperatura durante o dia.

BENEFÍCIOS PARA A NUTRIÇÃO DE PLANTAS:

• Disponibilidade: A matéria orgânica é fonte de nutrientes, pois, durante o processo de decomposição, vários elementos minerais são lentamente liberados, principalmente o nitrogênio, enxofre e fósforo. Contudo, esta liberação, geralmente, não supre a necessidade das plantas a menos que seja aplicada em grande quantidade. 
• Fixação do fósforo: A matéria orgânica diminui a adsorção específica do fosfato no solo, uma vez que os coloides orgânicos formam complexos imóveis com os óxidos de Fe e Al, reduzindo os sítios de adsorção específica na superfície dessas argilas.

BENEFÍCIOS SOBRE OS MICRORGANISMOS DO SOLO

• O material orgânico é uma importante fonte de C (energia) para os microrganismos do solo, favorecendo não só o aumento da atividade microbiana e a ciclagem de nutrientes,  mas também o aumento da diversidade biológica no solo.

Desvantagens de uso

É importante ressaltar que, como qualquer prática ou tecnologia agrícola, o uso de fertilizantes orgânicos podem resultar em desvantagens, tais como:

• Devido à baixa concentração de nutrientes quando comparados com os fertilizantes inorgânicos, os fertilizantes orgânicos exigem a aplicação grandes quantidades;
• A grande quantidade exigida para atender a demanda nutricional das plantas resulta na necessidade de aquisição e transporte de grandes quantidades de fertilizante, o que resulta em custos mais elevados com o frete;
• Mais aplicações de fertilizante orgânico são necessários para aplicar atender à demanda nutricional, o que exige mais maquinário e implementes para adubação, podendo favorecer a compactação do solo.
• Pode exigir mais horas-máquina, mão-de-obra e combustível para aplicação;
• A composição tende a ser mais complexa e variável de um produto inorgânico padrão, exigindo frequentemente a realização de análises de cada lote de fertilizante orgânico para recomendação da adubação;
• Adubos orgânicos preparados de forma inadequada pode conter patógenos de origem vegetal ou animal que são prejudiciais para os humanos ou plantas; 
• A disponibilidade de fertilizantes orgânicos em algumas regiões é escassa;
• Dependendo da fonte de material orgânico, o fertilizante orgânico pode conter concentrações consideráveis de metais pesados, o que, em longo prazo, pode não ser benéfico para plantas, animais e humanos.